(Encontro de Mulheres de Caraúbas - 2010; Foto: Simone Maia/ATOS)SPM comemora o 4º ano da Lei Maria da Penha com o Prêmio Boas Práticas
Vencedores ressaltam a importância de trabalhar em prol da implementação e aplicação da legislação
A Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) entregou nesta terça-feira (03/08) o Prêmio “Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha”. O evento, que ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, contou com a presença da farmacêutica, Maria da Penha Maia Fernandes. Ela recebeu uma premiação honrosa pelo ativismo na erradicação da violência contra a mulher.
A entrega foi presidida pela ministra da SPM, Nilcéa Freire. Os prêmios foram anunciados pela juíza Adriana Ramos de Melo, presidenta do Fórum de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), pela Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Morgana Richa, pelo Secretário de Reforma do Judiciário, representando o Ministro da Justiça, Marcelo Vieira e pela secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Aparecida Gonçalves.
A advogada Leila Linhares Barsted, o Instituto Avon, o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem – UFMG), a Secretaria de Estado de Política para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás (Semira) e a jornalista Elen Almeidah são os vencedores da primeira edição do Prêmio.
A ministra Nilcéa Freire, da SPM, parabenizou a iniciativa de todas as 181 indicações, e ressaltou a importância do trabalho realizado pelas instituições e pessoas físicas que trabalharam para a correta aplicação da lei. “A Lei Maria da Penha ainda é nova, mas tenho a certeza ela veio para estabelecer um novo regramento moral na sociedade brasileira”, afirmou.
Premiados - A advogada Leila Linhares Barsted, vencedora da categoria “Implantação de Programas e Políticas”, disse que a premiação representa o reconhecimento de um trabalho histórico realizado junto ao movimento feminista na implantação e efetivação dos direitos das mulheres nos últimos 35 anos, com quem tem imensa alegria de dividir a premiação.
Denise Aparecida representante da Secretaria de Estado de Política para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás (Semira), ganhadora na categoria “Criação e Implementação de Serviços”, falou que a implantação do Centro Estadual de Referência da Igualdade é uma conquista das mulheres do estado, “receber o prêmio hoje significa muito para o trabalho coletivo desenvolvido em parceria com as ONGs que trabalham com o tema”, declarou.
O diretor Executivo Lírio Cipriani, do Instito Avon, premiado na categoria, “Idealização ou realização da campanha”, lembrou que ao trabalhar a campanha “Fale sem medo – não a violência doméstica”, o instituto proporcionou tanto ao publico interno (seis mil funcionárias e 1,1 milhão de revendedoras), bem como ao público externo consumidoras dos produtos a oportunidade de terem maior informação sobre os direitos e como procurar ajuda nos casos de violência. “Com isto estamos construindo um país mais justo e menos violento”, disse.
A jornalista Elen Almeidah, vencedora da categoria Realização de Matérias Jornalísticas, contou que o interesse pelo tema surgiu quando ela observava o descaso com que os agentes de segurança tratavam as ocorrência envolvendo agressão contra as mulheres. “Quando eu coletava informações nas delegacias para a editoria de polícia, alguns agentes me diziam que não tinha nenhuma ocorrência séria para ser divulgada, só mulheres espancadas pelos maridos. Esta desconsideração por um fato tão grave foi o que me motivou a aprofundar no tema e exigir atendimento humanizado para estas mulheres,” lembra.
Marlise Mira, representante do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem – UFMG), disse que o prêmio é um presente de aniversário pelos 26 anos de trabalho do Núcleo e que é fruto de um trabalho coletivo.
Maria da Penha - A Lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Sancionada em sete de agosto, ela foi criada para coibir e prevenir a violência contra a mulher. A Lei leva o nome de uma vítima que sofreu tentativa de assassinato pelo marido. Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica em 1983 após levar um tiro do companheiro. Depois da ocorrência, o marido ainda tentou eletrocutá-la. Após oito anos, o acusado foi condenado a oito anos de prisão, mas recorreu onde cumpriu apenas dois anos de prisão. Em seu discurso, Maria da Penha disse que exorcizou sua mágoa pelas agressões sofridas, depois de escrever um livro sobre sua história. Segundo ela o objetivo do livro é encorajar as mulheres vítimas de violência a reagir e agir contra este tipo de conduta. “Espero que as mulheres das cidades interioranas do País possam também receber informações sobre a lei e sobre seus direitos”, afirma.
Comunicação Social
FONTE: Secretaria Nacional de Política para as Mulheres (SPM)
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