A proposta deve representar R$ 7 bilhões a mais para o setor em 2010 e R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.
O Plenário concluiu, nesta quarta-feira, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação. O texto também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. Ele deve ser votado ainda em segundo turno antes de retornar ao Senado.
A PEC foi aprovada na forma de substitutivo de comissão especial, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Atualmente, a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%.
De acordo com o substitutivo, ela será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%.
Já em 2011, não haverá mais a incidência da DRU sobre os recursos que a União deve direcionar à Educação. Eles são estipulados, pela Constituição, em 18% da arrecadação federal. Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar 25% dos seus tributos ao setor.
ESTE É UM CENÁRIO MUITO FAVORÁVEL A CONSOLIDAÇÃO DA UFERSA EM CARAÚBAS, VISTO QUE O PROF. DR. JOSIVAN BARBOSA, HAVIA INFORMADO QUE ESTA ERA A CONDIÇÃO EXPOSTA PELO MINISTRO FERNANDO HADDAD PARA O ANDAMENTO DO PROJETO E A CONSEQUENTE LIBERAÇÃO DOS RECURSOS. VAMOS TORCER PARA QUE A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO E SEU CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO E APRECIAÇÃO PELO SENADO SEJA RÁPIDO, PARA SEGUIR AO PRESIDENTE LULA.
SAIBA MAIS: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=140110
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